Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• DocBlue: Plataforma de assinaturas digitais para instituições de saúde.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da plataforma.
• Assinatura Digital: Processo eletrônico que permite comprovar a autoria e integridade de documentos digitais.
• Instituição de Saúde: Hospitais, clínicas, consultórios e demais estabelecimentos de saúde que utilizam a plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma DocBlue, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade verificar periodicamente as atualizações.

3. Descrição dos Serviços

A DocBlue oferece uma plataforma de assinaturas digitais que permite às instituições de saúde:

• Criar e gerenciar documentos digitais;
• Coletar assinaturas digitais de pacientes e profissionais de saúde;
• Armazenar documentos assinados de forma segura;
• Rastrear o histórico de assinaturas e acessos aos documentos;
• Integrar com sistemas de gestão hospitalar e prontuários eletrônicos.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da DocBlue, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Manter e atualizar prontamente seus dados cadastrais;
• Manter a confidencialidade de sua senha e restringir o acesso à sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a DocBlue sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma DocBlue, você concorda em:

• Utilizar os serviços de acordo com a legislação aplicável;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma;
• Não interferir no funcionamento da plataforma ou servidores;
• Não transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da DocBlue;
• Garantir a veracidade e legalidade dos documentos submetidos à plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma DocBlue, incluindo software, design, logotipos, marcas, textos e conteúdos, são de propriedade exclusiva da DocBlue ou de seus licenciadores.

Nenhuma disposição destes Termos de Uso transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou seus componentes. O usuário não está autorizado a modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas baseadas na plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A DocBlue se esforça para manter a plataforma funcionando adequadamente, mas não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão a requisitos específicos do usuário.

Em nenhuma circunstância a DocBlue será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou qualquer outro tipo de perda decorrente do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

8. Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso permanecerão em vigor enquanto você utilizar a plataforma DocBlue. A DocBlue se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

Em caso de rescisão, você perderá o acesso à sua conta e aos serviços da plataforma. As disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e outras que por sua natureza devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

9. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Independência das Disposições: Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Comunicações: Todas as comunicações relacionadas a estes Termos de Uso devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 91897-6343.